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A convenção da OCDE sobre o combate à corrupção e sua influência no setor empresarial português.


Em 2019, contribui com um artigo na publicação "Las Empresas Transnacionales en el Derecho Internacional Contemporáneo, Derechos Humanos y objetivos de desarrollo sotenible”.


O meu artigo chama-se “A convenção da OCDE sobre o combate à corrupção e sua influência no setor empresarial português” .

Resumo do artigo:

O presente artigo analisa a influência da Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da OCDE (1997) no mundo corporativo, em especial no que diz respeito ao setor empresarial português. Como resultado, demonstra-se a importância de se agir preventivamente no que se refere à corrupção, destacando o relevante papel das empresas, que, ao implementarem Programas de Compliance, colaboram, de forma essencial, com o Estado na luta contra este fenômeno tão nocivo a qualquer sociedade, além de observarem vantagens muito mais abrangentes do que a simples possibilidade de redução ou isenção de multas decorrentes de atos corruptos praticados por seus funcionários.


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