O compliance, com o advento da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), passou a ser incluído na pauta de discussão das corporações brasileiras e a ser visto como um aliado eficiente do Estado na prevenção da corrupção.
Já sabemos que um programa de compliance anticorrupção, quando efetivo, mitiga os riscos das empresas de sofrerem sanções em razão da prática de atos corruptos por seus funcionários, bem como possibilita a redução de até 4% do valor das multas porventura impostas pelas autoridades por infração à Lei 12.846/2013. Mas seriam essas as únicas vantagens em se implementar um programa desta natureza?
Não! Estudos já revelam que os benefícios são muito mais abrangentes. Ao implementarem um programa de compliance anticorrupção, as empresas, além de reduzirem significativamente os riscos de se envolverem em escândalos de corrupção (que geram o pagamento de severas multas e um abalo direto e inestimável em sua reputação), verificam, ainda: (i) o aumento da competitividade – e, porque não, dos lucros (com a conquista de confiança em nível nacional e internacional); (ii) a atração de investidores (uma vez que passam a obter maior confiança e credibilidade no mercado), (iii) o aumento do seu valor financeiro e (iv) a atração dos melhores talentos. Vejamos alguns exemplos:
O Relatório Global de Corrupção da Transparência Internacional de 2009 confirmou que as empresas com programas preventivos de combate à corrupção e normas éticas sofrem até 50% menos com esta prática e estão menos sujeitas a perder oportunidades de negócio do que as empresas que não possuem estes programas [1].
O Instituto Ethisphere (líder global na definição e no avanço dos padrões de práticas empresariais éticas e que desde 2007 homenageia empresas que reconhecem sua importante função de influenciar e estimular mudanças positivas na comunidade empresarial), em fevereiro de 2018, ao premiar 135 empresas de 23 países como as empresas mais éticas do mundo de 2018, destacou que, nestes últimos 12 anos de atuação, tem visto repetidamente que as empresas que priorizam a transparência e autenticidade têm sido recompensadas com a confiança de seus funcionários, clientes e investidores. Adicionalmente, a pesquisa realizada demonstrou que o valor financeiro da empresa e a ética estão intimamente ligados entre si. Quanto mais ética a empresa, maior o seu valor financeiro[2].
Ainda, a pesquisa feita pela Ernst & Young em 2017[3], confirmou a tendência (já revelada na pesquisa de 2015) de que os funcionários não estão mais dispostos a permanecer trabalhando em empresas envolvidas em escândalos de corrupção. Como consequência, verifica-se que uma empresa que possui um forte programa de compliance e, assim, evita práticas corruptas em sua organização, tende a atrair os melhores talentos do mercado para compor seu quadro de funcionários.
Diante dos exemplos acima expostos, são inegáveis as vantagens adicionais provenientes da implementação de programas de compliance anticorrupção nas empresas, não se restringindo, portanto, apenas à mitigação do risco de incorrerem em multas por infração à Lei 12.846/13 ou à possibilidade de redução destas multas quando de fato aplicadas. Pode-se afirmar, inclusive, que estes benefícios transbordam o mundo empresarial, uma vez que, ao prevenir e auxiliar o Estado no combater à corrupção, estes programas contribuem, sobretudo, para o desenvolvimento da sociedade como um todo, beneficiando diretamente todos os seus cidadãos, ao evitar os notórios impactos negativos provenientes de práticas corruptas [4].
Qualquer empresa que almeje sobreviver no mercado atual, que se encontra altamente competitivo e, a cada dia que passa, mais exigente (pautado na busca por relações mais éticas e transparentes), precisa abrir os seus olhos para a relevância e urgência em se implementar um efetivo programa de compliance (ou atualizar o programa porventura já existente em sua corporação) de modo a não ser literalmente expulsa deste mesmo mercado por falhar em evitar que práticas corruptas contaminem seus negócios e, assim, manchem sua reputação.
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[1] Relatório Global de Corrupção 2009, Corrupção e o Setor Privado. Disponível em: http://issuu.com/transparencyinternational/docs/global_corruption_report_2009_port?mode=window&backgroundColor=%23222222. Acesso em abril de 2018.
[2] “Ethisphere’s notion that financial value and ethics are inexorably tied together has been borne out through long-term tracking of how the stock prices of publicly traded honorees compare to the U.S. Large Cap Index. The research found that listed World’s Most Ethical Companies outperformed the large cap sector over five years by 10.72 percent and over three years by 4.88 percent. Ethisphere refers to this as the Ethics Premium”. Disponível em: https://ethisphere.com/2018-worlds-most-ethical-companies/. Acesso em abril de 2018.
[3] Disponível em: https://fraudsurveys.ey.com/ey-asia-pacific-fraud-survey-2017/trend-confirmed-employees-won-t-work-for-unethical-companies/. Acesso em junho de 2018.
[4] Sobre os reflexos dos programas de compliance na sociedade, vide: PEREIRA, Izabel de Albuquerque. Os programas de compliance e seus reflexos na sociedade, LEC News, 2018. Disponível em: http://www.lecnews.com.br/blog/os-programas-de-compliance-e-seus-reflexos-na-sociedade/.
Artigo originalmente publicado no site Compliance PME em 03/10/2018.
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